ELEIÇÃO 2020: Justiça da 86ª Zona Eleitoral determinou a Cassação do Registro dos Candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel (PSDB) e do Vice Anselmo Feller (PP) por participar em inauguração virtual de obra pública em Tiradentes do Sul - RS

12/11/2020 21:28

Na manhã desta quinta-feira (12), em decisão proferida pela Juíza Leila Andrade Curto da 86ª Zona Eleitoral de Três Passos - RS, determinou a Cassação do Registro de Candidatura dos candidatos à reeleição a Prefeito Alceu Diel, PSDB e do Vice Anselmo Feller (Progressista) de Tiradentes do Sul - RS, ambos fazem parte da atual administração eleitos em 2016.

Foto: Reprodução / Facebook

A Juíza Leila Andrade Curto julgou procedente o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, aplicando a sanção de cassação dos registros de candidaturas, respectivos.

Na decisão, a justiça reconhece o fato de que Alceu e Anselmo participaram de inauguração de obra pública no dia 27 de outubro de 2020, conduta esta vedada aos agentes públicos durante o período eleitoral, condenando Alceu e Anselmo e aplicando a sanção de cassação dos registros de candidatura de ambos.

De acordo com a Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

A Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT tendo por base um vídeo produzido e veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller, na qual ambos participaram de um evento virtual de inauguração de rede de água na localidade de Ressaca da Campo Salles interior de Tiradentes do Sul – RS.

A defesa afirma que irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que o vídeo não se trata de inauguração, mas sim a divulgação de uma obra que ainda está inacabada e em breve estará concluída.

 

Fonte: TopSul Notícias com informações 86ª Zona Eleitoral de Três Passos – RS

 

ABAIXO CONFIRA NA INTEGRA O PROCESSO: 

O processo está registrado sob o nº 0600505-83.2020.6.21.0086

12/11/2020 Número: 0600505-83.2020.6.21.0086

Classe: REPRESENTAÇÃO

Órgão julgador: 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS

Última distribuição: 02/11/2020

Valor da causa: R$ 0,00

Assuntos: Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político, Cargo - Prefeito, Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Justiça Eleitoral PJe - Processo Judicial Eletrônico

Partes Procurador/Terceiro vinculado ANDRE RODRIGUES DA SILVA (REPRESENTANTE) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) GILNEI MANOSSO

(REPRESENTANTE) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER (ADVOGADO) ANGELO ELOCIR ZENI (ADVOGADO) ALCEU DIEL (REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) ANSELMO JOSE FELLER

(REPRESENTADO) GILBERTO FERNANDO SCAPINI (ADVOGADO) PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FISCAL DA LEI) Documentos Id.

Data da Assinatura Documento Tipo 39034 356 12/11/2020 10:21 Sentença Sentença JUSTIÇA ELEITORAL 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600505-83.2020.6.21.0086 / 086ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS PASSOS RS REPRESENTANTE: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, GILNEI MANOSSO Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANGELO ELOCIR ZENI - RS69850, CHARLES VENDELINO SCHNEIDER - RS46754 REPRESENTADO: ALCEU DIEL, ANSELMO JOSE FELLER Advogado do(a) REPRESENTADO: GILBERTO FERNANDO SCAPINI - RS28440 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de Representação Eleitoral promovida pela COLIGAÇÃO “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TIRADENTES DO SUL”, formada pelos partidos PC do B, MDB, PTB e PDT de Tiradentes do Sul/RS, por seu representante legal, devidamente qualificado nos autos, Sr. GILNEI MANOSSO, e, por ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, candidato a Prefeito do município de Tiradentes do Sul pela referida coligação, em desfavor de ALCEU DIEL e ANSELMO JOSE FELLER, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tiradentes do Sul/RS. Aduziram os Representantes que os representados teriam praticado condutas eleitoralmente vedadas, consistentes na participação de inauguração de obras públicas em período eleitoral, o que, em tese, configuraria conduta vedada pela norma prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. Juntaram fotos e vídeos para provar o alegado (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897). Argumentaram os representantes, ainda, que os representados, no dia 27 de outubro de 2020, na comunidade de Ressaca do Campo Sales, em Tiradentes do Sul/RS, fizeram a inauguração virtual de uma obra de distribuição de água potável, tendo gravado vídeo, no qual, teriam discursado e vangloriado-se acerca da conclusão da obra naquele instante, o vídeo foi disponibilizado nas redes sociais dos candidatos à reeleição. Notificados, os representados apresentaram defesa (ID nº 38250011), na qual sustentaram que não são verdadeiras as afirmações constantes da inicial. Em especial, que a obra não está acabada, inviabilizando, portanto, a sua inauguração. Foi realizada audiência virtual para oitiva das testemunhas arroladas pelos representantes e representados. Encerrada a dilação probatória, as partes e o Ministério Público Eleitoral foram intimados em audiência para apresentação de alegações finais, que foram apresentadas pelas partes no prazo legal. Por fim, parecer do Ministério Público Eleitoral, pugnando pela improcedência dos pedidos feitos na inicial, e, suscitando a prática de publicidade institucional pelos representados, art. 73, VI "b" e 74 da Lei n.º 9.504/97, opinando pela notificação dos representados para retirada da propaganda Num. 39034356 - Pág. 1 no prazo de 48 horas. É o breve relato. Decido. II –

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de demanda que diz respeito a fatos os quais, segundo alegado na inicial, representariam violação ao art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Com a Emenda Constitucional que possibilitou a reeleição do Chefe do Executivo, sem o afastamento do cargo, o legislador estabeleceu critérios para que este candidato não fosse beneficiado em detrimento dos demais. Neste sentido está o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral. O artigo 77, da Lei n° 9.504/97 visa impedir o uso da máquina em favor de candidatura e reprimir o abuso do poder político em detrimento da moralidade do pleito [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.108, Rei. Min. Caputo Bastos, 2.10.2004]. O que a lei pretende vedar é a utilização indevida, ou o desvirtuamento da inauguração em prol de candidato, fato, aliás, que pode ser apurado na forma dos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n° 64/90 [Tribunal Superior Eleitoral - Acórdão n°24.122]. Pois bem. É fato incontroverso que os representados filmaram e divulgaram o vídeo constante dos autos. Cinge-se a controvérsia acerca do enquadramento da divulgação de tal vídeo perante a população como inauguração de obra pública, como propaganda institucional, ou como regular propaganda eleitoral. A Lei nº 9.504/97 dispõe em seu artigo 77 que: Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) Ressalte-se que fotos e vídeos (Ids nºs 35677893, 35677895 e 35677897) contendo estes informes foram anexados à inicial pela parte representante. Da foto Id nº 35677893, verifica-se que o vídeo foi postado na rede social dos candidatos no dia 29/10/2020 às 12hs45min. Durante o lapso temporal exigido pela legislação, qual seja, três meses antes do pleito, que será no dia 15/11/2020. A partir da análise das alegações das partes representantes e representados, dos elementos trazidos pelo Ministério Público e das provas colhidas em juízo, é imperativo o reconhecimento de que houve efetiva inauguração da obra pública, configurando a prática de conduta vedada durante o período eleitoral, pelas razões que passo a expor. Configura inauguração eventual cerimônia realizada para promover o início ou a abertura de uma obra pública. Restou configurada, pois, a inauguração no caso concreto. Com efeito, no vídeo ora em discussão, o candidato Alceu, estando o candidato a vice-prefeito Zeca Feller posicionado ao seu lado, referiu que: “por realmente sermos filhos desta terra, eu e meu vice Zeca, nós conhecemos as dificuldades que o nosso município tem, principalmente na área de abastecimento de água potável, então hoje, com orgulho, nós estamos concluindo a rede de água da Ressaca da Campo Salles, aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede e, em poucos dias, estará concluído” (grifei). Além da obra concluída na localidade da Ressaca do Campo Salles o candidato continuou mencionando outras localidades que receberam benfeitorias relacionadas à rede d’água: Localidades de São Francisco e Oito de Julho e Porto Soberbo: “Aonde montamos o poço, fizemos a distribuição da rede que em poucos dias estará concluído. Num. 39034356 - Pág. 2 Também foi feito uma extensão da rede de água do Campo Salles Porto Soberbo, foi feito um poço artesiano colocado adutora São Francisco, Oito de Julho, aonde estão sendo beneficiadas mais de 200 famílias com água potável, água de qualidade, nós sabemos que muito fizemos, mais ainda temos muito a fazer, por isso eu peço ao povo de Tiradentes que confie em Alceu Diel e Zeca Feller, vote 45 para que nós continuemos fazendo o melhor para Tiradentes do Sul”(grifei). Enquanto o candidato Alceu falava, ao fundo do vídeo eram mostradas imagens das valas abertas para a distribuição de água, com os canos dispostos, o poço artesiano, os equipamentos de bombeamento, hidrômetros, a caixa d’água instalada na localidade. No vídeo, ainda, foi mostrada a água jorrando da torneira e sendo bebida pelo prefeito diante dos munícipes da localidade, que, inclusive, gravaram depoimento no vídeo, agradecendo o feito, segundo palavras do Sr. Auri de Vargas: “Hoje nós temos aqui, mais a agradecer uma rede de água que tava tanto tempo esperada, e nós tem mais que agradecer por ter uma água natural e uma água boa e agradecer o Alceu e o Zeca por ter concluído essa rede de água”. Na audiência realizada no dia 09/11/2020 pela testemunha Maria Dreyer foi dito que: a comunidade enfrenta problemas de falta de água há muitos anos, sempre havendo promessas de conclusão desta rede de água, que há quase nove anos foi feito um poço artesiano na comunidade, que após ligarem o poço à rede d’àgua, e à bomba d´água, a água ficou “ligada” para a comunidade. Afirmou que os relógios foram instalados na semana anterior à audiência. E, que não sabe quem administra essa água, nem quanto pode consumir por mês ou quanto pagará por ela. Que sua residência faz parte da rede de água, que os representados não a convidaram para inauguração, que não soube de inauguração da obra. Quando questionada pela magistrada sobre ter visualizado o vídeo constante da inicial, a testemunha confirmou ter tido conhecimento mediante suas redes sociais. Que o vídeo foi difundido e que reside na localidade. A testemunha Auri de Vargas afirmou que participou da gravação de um vídeo relativo a uma rede de água na localidade de Ressaca do Campo Salles, junto com o Zeca, o Alceu e o Lourival. Questionado sobre um ato de inauguração naquela rede d’ água, naquele dia, ou sobre existência de discurso, disse que não. Referiu que os representados não convidaram a comunidade para participar do vídeo gravado. Não lembra o dia em que os representados foram visitar o poço, a caixa e a rede e abrir o registro de água, que foi no dia 08/10 ou dia 10/10, talvez tenha sido na semana do dia 26/10. Que tem há 10 ou 14 anos problema de falta de água na comunidade e que sempre existiram promessas de resolver a situação, e não resolviam, que há nove anos o poço foi perfurado na localidade, que a água ligada está sendo utilizada. Não tem ninguém responsável pela rede d’água ainda, nada decidido, não sabe quanto pagarão por mês. Não sabia de nenhuma festa, ato marcado para a inauguração da água, que a inauguração ainda será realizada. Está recebendo água em casa há uns dez dias. No mesmo sentido, relataram as testemunhas Flávio Fil e Lourival Lisboa Azambuja que o início do fornecimento de água se deu há poucos dias. A partir da análise deste arcabouço probatório e dos elementos mencionados pelos candidatos no vídeo, cuja veracidade e autoria é incontroversa, é imperativo o reconhecimento de que a divulgação do vídeo tinha efetivo intuito de inaugurar a obra pública de distribuição de água na região já mencionada. Note-se que a audiência de instrução do presente pleito foi realizada em 09/11/2020. Assim, considerando a data de divulgação do vídeo em questão – 29/10/2020 – verifica-se que esta condiz aproximadamente com a data em que, conforme comprovado pela prova testemunhal ouvida em juízo, houve instalação do relógio e início do fornecimento de água. Não infirma tal conclusão a menção feita pelo candidato a prefeito, no vídeo, de que a obra “em poucos dias, estará concluída” e tampouco o fato de que, no vídeo, não haviam sido fechados e cobertos os canos de distribuição, por diversas razões. Primeiramente, não há informações nos autos acerca da data em que foi efetivamente gravado o Num. 39034356 - Pág. 3 vídeo ora em tela. O que consta é a data em que foi divulgado o vídeo – 29/10/2020 – data que condiz com a informação fornecida pelas testemunhas arroladas pelos representantes e pelos representados como início do fornecimento da água em suas residências em razão da obra pública. Diante disso, conclui-se que a divulgação do vídeo – e não sua gravação – configurou pretensa inauguração da obra pública em período vedado, sendo possível inferir que o vídeo foi gravado “poucos dias” antes, já que não houve sua divulgação ao vivo. Ademais, o candidato afirma no vídeo, utilizado o tempo verbal passado, “montamos o poço” e “fizemos a distribuição”, indicando o início da prestação dos serviços após a realização da obra pública. Ainda que assim não o fosse, restou comprovado de forma cabal que, no período entre o final do mês de outubro e o início do mês de novembro de 2020, deu-se início ao fornecimento de água encanada nas residências da região. Considerando que o objeto da obra pública tinha o escopo, justamente, de promover o fornecimento de água, não há como deixar de reconhecer o momento do início deste fornecimento como momento da conclusão da obra pública. Saliento que eventual irregularidade no fornecimento, caso não pudesse ter sido iniciada sem o fechamento e aterro dos canos de água, é impertinente ao deslinde do feito, pois foge ao escopo da presente demanda. Fato é que com o início da prestação dos serviços de fornecimento de água houve a conclusão da obra pública e, portanto, cerimônia realizada para celebrar tal conclusão configura inauguração de obra pública, para fins eleitorais. Diante disso, afasta-se a ocorrência de mera propaganda institucional. Isso porque os candidatos, com a apresentação do presente vídeo, não pretendiam apenas se utilizar da máquina pública para divulgar obras já concluídas previamente ou ainda em trâmite, iniciadas por sua gestão na Administração Pública, mas efetivamente inauguraram nova obra pública, com início do fornecimento de água em determinada região da cidade, e divulgação de tal cerimônia, através das redes sociais, para a população de forma geral. Ademais, não merece prosperar a tese defensiva de que a ausência de convite para participação presencial da população em geral e a inexistência de público fisicamente no momento da gravação do vídeo afastaria a configuração do ato como inauguração de obra pública. Como já mencionado, a lei ora em tela veda a realização de inauguração de obra pública, sendo inauguração entendida como cerimônia de conclusão de uma obra pública, no caso em tela, como o início da prestação dos serviços públicos em razão da obra concluída. Não se olvida que o rol das condutas vedadas em período eleitoral é regido pelo princípio da taxatividade. Contudo, não há qualquer exigência legal de que a inauguração seja realizada de forma física ou presencial, não cabendo, pois, ao julgador impor uma limitação que não encontra respaldo na legislação vigente. Ademais, verifica-se que com a disseminação dos meios de comunicação em massa, que ganharam especial relevo no estado de calamidade pública em que se encontra o Brasil desde meados de março do presente ano, em razão do risco de contágio do COVID-19, impõe uma reinterpretação do conceito de cerimônia de inauguração como ato físico presencial. Neste contexto, em que, por vezes, atos virtuais conseguem alcançar maiores números que atos presenciais, bem como em momento que regras de distanciamento social impõe vedação à aglomeração de pessoas, diversos atos, inclusive atos públicos, foram realizados de forma virtual. Não foi diferente com a inauguração da referida obra de rede d’água, que em vez de se dar presencialmente, ocorreu virtualmente, mas, com disseminação do conteúdo do vídeo inaugural para toda a comunidade beneficiada pela obra e demais munícipes, eis que veiculado nas redes sociais de campanha dos candidatos Alceu Diel e José Feller. Sua realização de forma virtual e a ausência de pessoas fisicamente no momento em que gravado o vídeo não alteram a natureza do ato – que visou efetivamente iniciar a prestação de serviço de fornecimento de água à população, inaugurando a obra pública correlata – e tampouco seu alcance, já que, apesar de não ter havido convite público para comparecimento ao local, houve divulgação do vídeo em redes sociais abertas e acessíveis ao público em geral. Num. 39034356 - Pág. 4 Em resumo, como visto, as testemunhas referiram que há muitos anos esperam a conclusão da rede d’água, agora realizada. Embora não tenha havido convite para cerimônia, presencial, o vídeo em si só consistiu em uma inauguração, no qual, como referido, estavam presentes os moradores da comunidade e houve fala do candidato à reeleição atribuindo a seu governo a conclusão da obra. É iniludível que o vídeo veiculado na página oficial da campanha dos candidatos representados no Facebook (Id nº 35677897) têm a finalidade de propagar uma imagem politicamente positiva da gestão comandada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, visando divulgar a conclusão da obra de rede d’àgua da Localidade da Ressaca do Campo Salles em Tiradentes do Sul, com intuito de angariar votos. A lei veda a realização de solenidade que envolva o lançamento de obras, com presença de eleitores e de candidato, em que se ostente a influência deste na conquista, a revelar fator de desequilíbrio na disputa, o que, in casu, ocorreu. Os candidatos à reeleição Alceu Diel e Zeca Feller deslocaram-se até a Localidade de Ressaca do Campo Salles, comunidade interiorana de Tiradentes do Sul e lá gravaram o vídeo de inauguração da Rede d’água, na presença dos moradores da localidade que presenciaram a fala do candidato Alceu Diel, que afirmou terem concluído a obra que beneficiará a todos. Ressaltase, que a comunidade é extremamente carente e que há mais de 9 (nove) anos sofre com a falta de água. Em alegações finais os representados referiram que estariam sendo acusados de planejar e executar a obra em dez dias. Juntaram documentos: projeto arquitetônico, ART, Edital de Licitação nº 037/2019, modalidade de pregão eletrônico nº 014/2019, publicação do edital no Jornal Atos e Fatos de Três Passos, comprovando que a construção da rede de água foi planejada desde 28 de junho de 2019. Restaram comprovados tais fatos diante dos documentos acostados ID nº 3894459, ID nº38942098, ID nº 38942085. Entretanto, aqui não está sendo discutida a data de início de planejamento ou execução da obra e sim a data da sua inauguração virtual. Deve-se destacar, ainda, que a participação dos candidatos teve especial relevância no ato, uma vez que são inequivocamente os protagonistas dos vídeos, que consta apenas com participação de menor destaque de dois moradores da região. A exegese da jurisprudência, entende que, para configurar-se a conduta vedada no art. 77 da Lei nº 9.504/97, não basta a presença do candidato no local, há necessidade de que o mesmo faça uso da palavra: “Representação. Conduta vedada. Inauguração de obra pública. Art. 77 da Lei nº 9.504/97. 1. A mera presença do candidato na inauguração de obra pública, como qualquer pessoa do povo, sem destaque e sem fazer uso da palavra ou dela ser destinatário, não configura o ilícito previsto no art. 77 da Lei nº 9.504/97. 2. Entendimento do acórdão regional em consonância com a interpretação do TSE sobre o art. 77 da Lei nº 9.504/97, conforme precedentes [...]” (Ac. de 5.11.2013 no AgR-AI nº 178190, rel. Min. Henrique Neves; no mesmo sentido o Ac. de 14.6.2012 no AgR-RO nº 890235, rel. Min. Arnaldo Versiani, o Ac. de 7.6.2011 no REspe nº 646984, rel. Min. Nancy Andrighi e o Ac. de 15.9.2009 no AgR-AI nº 11173, rel. Min. Marcelo Ribeiro.) Diante disso, ainda que seja duvidosa eventual ocorrência de reação legislativa à jurisprudência até então consolidada, com o advento da Lei 12.034/09, que alterou a redação do art. 77 da Lei das Eleições, substituindo o termo “participar” de inauguração de obras públicas por “comparecer”, não há dúvida, no caso concreto, acerca do protagonismo dos agentes públicos na realização e divulgação do vídeo. Utilizaram-se indubitavelmente de um dever seu como gestores públicos, no sentido de providenciarem a distribuição de água aos moradores do município, para promoverem-se, claramente, com fins eleitoreiros. Num. 39034356 - Pág. 5 A conduta praticada pelos representados, exige os seguintes elementos para que seja devidamente caracterizada: a) a conduta deve ser praticada por candidato; b) em inauguração; c) de obra pública na circunscrição do pleito. Ante o exposto, e cumpridos todos os elementos supracitados, resta configurada a prática, pelos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER, de conduta vedada a agente público, nos termos do art. 77 da Lei n.º 9.504/97. Resta definir a penalidade aplicável, no caso concreto, pela prática da conduta vedada suprarreferida. O Tribunal Superior Eleitoral já firmou entendimento no sentido de que, quanto às condutas vedadas do artigo 73, da Lei nº 9.504/97, a sanção de cassação somente deve ser imposta em casos mais graves, cabendo ser aplicado o princípio da proporcionalidade da sanção em relação à conduta. Com base nos princípios da simetria e da razoabilidade, também deve ser levado em consideração o princípio da proporcionalidade na imposição da sanção pela prática da infração ao artigo 77, da Lei das Eleições. Foi por tal razão que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que "afigura-se desproporcional a imposição de sanção de cassação a candidato à reeleição ao cargo de deputado estadual que comparece em uma única inauguração, em determinado município, na qual não houve a presença de quantidade significativa de eleitores e onde a participação do candidato também não foi expressiva[16]". No caso dos autos, a inauguração ocorreu no município de Tiradentes do Sul, no qual os representados concorrem, nestas Eleições Municipais 2020, à reeleição. Embora, no momento da gravação do vídeo, tenha havido a presença de poucos cidadãos da comunidade beneficiada com a rede de distribuição de água, o vídeo foi divulgado, amplamente, nas redes sociais da campanha, atingindo incontável número de munícipes. A partir das fotografias acostadas com a petição inicial, cuja veracidade não foi impugnada e, portanto, é presumida, verifica-se que o vídeo, em 02/11/2020, já contava com 54 “curtidas”, 1 “comentários” e 1,8 mil visualizações, número muito expressivo considerando o porte do município de Tiradentes do Sul, que conta atualmente com 4553 eleitores. Não se reproduz aqui a situação, antes exposta, de meros expectadores, ao contrário, no vídeo, os candidatos referem que concluíram a obra de rede d’água da Localidade e referem, inclusive, que muito fizeram pelo município mas que ainda tem muito por fazer. Configurada a participação expressiva dos candidatos na inauguração da obra. A gravidade da situação ainda se revela ao considerar que se trata de serviço considerado essencial, como é o caso de serviço de fornecimento de água, em região cuja população é economicamente desfavorecida, que depende do fornecimento de água encanada, o que se verificou até mesmo quando da realização da audiência de instrução por esta julgadora que, ao indagar à testemunha sobre eventual interesse no processo, antes de iniciar sua arguição, obteve como resposta que o único interesse do depoente era obter água. Assim, considerando a expressiva participação dos candidatos, a ampla divulgação do vídeo, que em 02/11/2020, em uma rede social, já contava com 1,8 mil visualizações, e considerando a natureza da obra pública que foi inaugurada e sua relevância para a população ali residente, verifica-se, à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, cabível a aplicação da pena literalmente prevista no parágrafo único do art. 77 da Lei 9.504-97, que é a cassação do registro ou diploma, e inviabilizada a substituição desta por uma pena menor, ou seja, apenas multa, diante da gravidade da conduta e do impacto na comunidade, anteriormente relatado.

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação dos representados ALCEU DIEL e ANSELMO JOSÉ FELLER por prática de conduta vedada prevista no art. 77 da Lei nº 9.504/97; e, consoante disposto no § único do referido artigo, APLICO a sanção de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DE CANDIDATURAS, respectivos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Num. 39034356 - Pág. 6 Cumpra-se. Três Passos, datada e assinada eletronicamente. LEILA ANDRADE CURTO, Juíza Eleitoral da 86ª Zona. Num. 39034356 - Pág. 7

 

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Foi registrada junto ao plantão da Delegacia de Polícia de Carazinho uma ocorrência contra um homem pela prática de zoofilia. O caso teria ocorrido no domingo no Bairro Conceição, e fotos circularam em grupos de WhatsApp, onde mostram o rapaz abusando sexualmente de uma égua. A ocorrência foi...
19/01/2021 10:30
Por volta das 5 horas da manhã desta terça-feira, dia 19, um acidente de trânsito, deixou uma vitima fatal em Tucunduva - RS. A colisão frontal envolveu um veículo Gol e uma Montana, na ERS 305, entre Tucunduva e Tuparendi, nas proximidades da ponte sobre o Rio Santa Rosa - RS. O veículo Montana...
19/01/2021 10:20
Nesta segunda-feira, dia 18 de janeiro, os jovens crissiumalenses com 18 anos ou mais fizeram sua apresentação na Junta Militar no Paço Municipal de Crissiumal - RS Dos jovens designados: 21 são para o 2 RC MEC - Cavalaria e 18 para o CIA E CMB MEC - Engenharia. Os mesmos deverão se apresentar no...
19/01/2021 09:46
A Polícia Civil concluiu o inquérito policial da Operação “Falso Rinso”, que investigou falsificação de sabão em pó, em Orleans. Treze pessoas foram indiciadas por suspeita de falsificação de produto de limpeza, crimes contra as relações de consumo e contra registro de marcas. O suspeito de...
19/01/2021 09:32
Ato simbólico no Hospital de Clínicas de Porto Alegre na noite desta segunda (18) marcou início da campanha de imunização no RS. Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini O enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul ganhou nomes, sobrenomes e esperança. Depois de 10 meses de luta...
19/01/2021 08:48
    Um forte terremoto no Oeste da Argentina foi sentido em muitas áreas do Centro argentino e do Chile há pouco. A informação preliminar do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontou magnitude de 6,6 do sismo e com profundidade de apenas 11...
19/01/2021 08:36
Uma carreta carregada com uma carga de suínos, tombou na BR 472 na madrugada desta terça-feira (19/01). O acidente ocorreu no trevo de entroncamento com a Rodovia do Desenvolvimento (Perimetral de acesso a Três de Maio via Setrem). De acordo com informações, o motorista contornava o trevo no...
19/01/2021 08:20
Confira abaixo a programação da 6ª Colônia de Férias da ABEMEC On-line e Presencial Individual em Crissiumal - RS. Fonte/Imagens: ABEMEC Post. Eloídes Nunes.
18/01/2021 15:43
Com a aprovação do uso emergencial das vacinas Coronavac e Astrazeneca pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na tarde deste domingo (17), o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), manifestou que a expectativa é iniciar a imunização no estado até quinta-feira (21). “Amanhã...
18/01/2021 15:27
Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante após furtar o carro de uma funerária com um corpo dentro e sofrer um acidente com o veículo no Sul de Santa Catarina. O caso ocorreu na noite de sábado (16) e a Polícia Militar divulgou imagens da ocorrência no domingo (17). O furto foi registrado em...
18/01/2021 09:52
Os Filhos: Delomar Petry; Enar Petry Biondo; Senar Petry Welamg; e Liane Petry (in memória). A nora Carla Johann, genros Ademir Biondo e Jorge Welamg, netos Afonso, João, Gabriel, Mariana, Jordani e Lucas, bisnetos Erick, Julia e Nick, com Profundo Pesar Comunicam o Falecimento de GASTÃO PETRY, aos...
18/01/2021 08:40
Os Familiares Comunicam o trágico falecimento de Paulo Ledur Rohden, ocorrido domingo,17 de janeiro em Porto Alegre – RS. Paulo Ledur Rohden é natural de Crissiumal – RS, atualmente residia em Ivoti – RS, segundo seu perfil no Facebook. Seu corpo será trasladado para Crissiumal – RS. Local...
16/01/2021 22:07
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta sexta-feira (15) que adiará uma alteração em suas normas sobre troca de informações devido à perda de usuários para concorrentes como Telegram ou Signal. "Estamos adiando a data em que se pedirá às pessoas para revisar e aceitar os novos...
16/01/2021 21:55
Inscrições começam em 22 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. Provas ocorrem em março de 2021. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) traz o edital do concurso  para a Polícia Federal (PF). Serão ofertadas 1,5 mil vagas para os cargos de agente, escrivão,...
16/01/2021 21:43
Adriana Santo, 39 anos, foi morta a tiros na madrugada deste sábado (16), na Av. Pedro Schwertz, próximo a empresa Toda Hora, no Bairro Cruzeiro em Santa Rosa - RS. Conforme informações de famíliares um tiro atingiu a cabeça da vítima e o outro no peito. Adriana foi assassinada dentro de seu...
16/01/2021 21:35
Um acidente de trânsito no final da manhã deste sábado (16), deixou duas pessoas feridas. A colisão envolvendo um trator e uma caminhonete F 350, da empresa Rústicos de Boa Vista do Buricá, ocorreu na BR 468 no trajeto entre Campo Novo e Sede Nova - RS. Ficaram feridos o motorista da...
16/01/2021 21:08
Primeiro piloto será realizado ainda no mês de janeiro de 2021. Projeto Guaritas vai reforçar o trabalho já realizado pelos Postos Fixos de Divisa - Foto: Imagens/Seapdr   Os Conselheiros do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS  (Fundesa) aprovaram em assembleia...
16/01/2021 20:57
Medida foi orientada pela FAMURS Durante essa sexta-feira (15) a Administração Municipal de Crissiumal reeditou o Decreto Municipal que trata da Calamidade Pública no território do município em virtude do coronavírus. O novo Decreto, de nº 016/2021 não tem grandes alterações, sendo que...
15/01/2021 14:19
Na noite desta quinta-feira (14/01), Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, realizaram apreensão por descaminho, na localidade de Linha Alma, interior de Santo Cristo - RS. Na ação foi abordado um veículo o qual era conduzido por um homem, no interior do mesmo, foram...
15/01/2021 10:43
O ano de 2021 será especial para o jovem de 18 anos, Lucas Forgiarini de Matos, que dará início ao curso de Educação Física na Unijuí. Ele será o primeiro aluno com síndrome de down a ingressar na Instituição.  “O Lucas optou pela Educação Física por gostar muito de esportes”, comenta o pai,...
15/01/2021 09:15
Um ano após sua morte, família de Serginho Jeziorski divulga homenagem ''in memória'' e pedido de justiça e elucidação do caso. SÉRGIO LUIZ JEZIORSKI, 48 anos, foi assassinado no dia 15 de janeiro de 2020, na localidade de Barra do Mirim, interior de Crissiumal – RS. NOTA: Um ano completa hoje...
14/01/2021 22:06
A entrega dos mesmos será na semana seguinte, dia 11 de fevereiro de 2021 Algumas das espécies disponíveis são: Capim, Cabeça Grande, Prateada, Lambari, Dourado, Húngara Espelho, Húngara Escamada, Carpa Colorida, Pacú, dentre outros. Os preços variam, R$ 0,43 até R$ 9,50 por unidade e os pedidos...
14/01/2021 21:45
Como noticiado no início da semana pela prefeitura de Esperança do Sul, a ponte sobre o rio São Francisco havia sofrido uma ruptura com o peso de um caminhão carregado com grãos. A quebra se deu no lado pertencente a Tiradentes do Sul, mas como a ponte já se encontrava em péssimas condições,...
14/01/2021 15:48
O jovem três-passense que estava hospitalizado em estado grave na UTI do Hospital Vida e Saúde, em Santa Rosa, não resistiu e veio a óbito na madrugada desta quinta-feira (14). John Ricardo Gerhard, de 26 anos, havia sido mordido em uma de suas mãos, por um cão de rua, no dia 31 de dezembro, em sua...
14/01/2021 15:35
Na manhã desta quinta-feira (14/01), na localidade de Santo Antônio em Três Passos, Policiais Militares do 7º BPM realizaram a apreensão de 189 garrafas de vinho de origem estrangeira sem desembraço aduaneiro. A mercadoria estava acondicionado no compartimento de carga de uma Ford/Courrier que...
13/01/2021 19:11
Toda Linha de Estofados em dez vezes sem juros! Vaso Thema, com caixa acoplada, quinhentos e quarenta e nove! Moto E 6S, dez vezes de noventa e nove e noventa sem juros! Moto G Nove Play, dez vezes de cento e cinquenta e nove e noventa sem juros! Cozinha compacta, quatro portas, duzentos e noventa...
13/01/2021 11:02
Na tarde de terça-feira (12) após trabalho de inteligência, policiais militares da Força Tática do 29ºBPM Ijuí - RS, prenderam três homens, ambos com 19, 21 e 32 anos e apreenderam um adolescente de 17 anos. Os criminosos haviam sequestrado um homem de 26 anos, no bairro Luis Fogliato e...
13/01/2021 10:21
Sexo Masculino e Feminino, não é necessário ter experiência na área. Ser maior de 18 anos. Horário de trabalho de segunda - sexta-feira, das 7h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h18min. Interessados deixar currículo na empresa ou enviar para o e-mail: francieli@gminuano.com.br Algumas vagas...
13/01/2021 09:39
Na manhã desta terça feira (12), chegou ao conhecimento da Secretaria de Obras de Esperança do Sul, que a ponte do Rio São Francisco, divisa entre Esperança e Tiradentes do Sul, não teria suportado o peso de caminhão carregado de grãos. Os responsáveis pela secretaria se deslocaram ao local,...
12/01/2021 10:37
Um bebê de quatro meses foi esquecido pelos pais dentro de um carrinho de supermercado nesta segunda-feira (11), em Lages - RS. A criança foi encontrada por pessoas que passavam pelo estacionamento do local, que acionaram a Polícia Militar. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o bebê em...
12/01/2021 10:17
O corpo do jovem que estava desaparecido nas águas do Rio Uruguai entre El Soberbio e Esperança do Sul foi encontrado nessa segunda-feira (11). Marcos Javier Alves, 20 anos, foi achado sem vida em um setor de corredeira do rio, entre pedras. O jovem era intensamente procurado depois de desaparecer...
12/01/2021 09:58
Os dois jovens presos na madrugada desta terça-feira, 12 de janeiro, no interior de Esperança do Sul - RS, são moradores do município de Tenente Portela - RS, segundo informou a Brigada Militar (BM) que atuou em conjunto com a Polícia Civil nesta operação. Foto: Divulgação Sem revelar os...
12/01/2021 00:17
A Esposa: Iracema Spiecker Preggodda Os Filhos: Marcos Preggodda e esposa Ledir Iara Jede e esposo Paulo Jede Aurélio Preggodda e esposa Arlete Odair Preggodda e esposa Janete Os Netos: Junior, Ricardo, Diego, Eduardo, Bruno e Luiz Henrique Com profundo pesar comunicam o falecimento do esposo,...
11/01/2021 16:33
Os filhos:  Semilda Wendling, Helga Wendling, Ênio Stach, Pedro Paulo Stach, Edemar Stach, Clarisse Stach, Gilmar Stach, Marcia Stach, Adelaide Stach e Vilson Stach, Juntamente com Netos, Bisnetos e Tataranetos, Comunicam o Falecimento de GUILHERME STACH, ocorrido no Hospital de Caridade de...
11/01/2021 12:51
Na manhã deste último sábado (09/01), Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira atuando na Operação Golfinho Interna, após denúncias, apreenderam grande quantidade de bebidas em Lajeado Taraíra, interior de Alecrim - RS.   Na ação foram apreendidas garrafas de...
11/01/2021 12:36
Fato aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), na localidade de Lajeado Bonito. Homem, de 52 anos, trabalhava no serviço de silagem. Um homem de 52 anos de idade morreu de forma trágica na manhã desta segunda-feira (11), no interior de Tiradentes do Sul - RS. Identificado como Gelson Züge, ele...
11/01/2021 09:59
Jovem, de 19 anos, nadava em local conhecido como Ponta da Ilha, distante cerca de 20km do perímetro urbano de El Soberbio. Rio Uruguai, na fronteira entre Brasil e Argentina (Foto: Arquivo) De acordo com informações do blog San Vicente Informa, um jovem de 19 anos, identificado como Javier...
11/01/2021 09:43
Um jovem de 18 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio no bairro Luiz Fogliatto, em Ijuí, na noite deste domingo (10). Ele estava com amigos, em via pública, na rua Tobias Barreto, quando foi atingido por tiros na mão e no ombro. O jovem buscou socorro em um uma igreja, interrompendo um...
11/01/2021 09:35
Na manhã desta segunda-feira (11), na localidade de Linha Guardinha, interior de Constantina – RS, ocorreu um acidente que vitimou o constantinense Augusto Ribeiro, 28 anos. A Brigada Militar realizou o levantamento do ocorrido. Mas, a causa mais provável é que o motorista tenha perdido o controle...
11/01/2021 09:17
No sábado (9/1), por volta das 23 horas, um casal entrou em contato com a Brigada Militar de Ernestina, e informou que haviam entrado por engano em uma propriedade, quando perceberam que estavam sendo atingidos por disparos de arma de fogo, disparos que marcaram o veículo em que estavam e que por...
11/01/2021 09:07
Consumo de plantas tóxicas é responsável por 10% a 14% das mortes de bovinos no RS Foto: Divulgação/SEAPDR A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) publicou o Comunicado técnico “Plantas hepatotóxicas de interesse para bovinocultores no Rio Grande do Sul”, que auxilia...
11/01/2021 08:56
A carga era transportada no compartimento oculto da cabine de uma carreta carregada com milho. O motorista foi preso. Na tarde deste sábado (09), na BR 386, em Montenegro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 20 pistolas e 62 quilos de pasta base de cocaína escondidos em uma carreta. A ação foi...
11/01/2021 08:46
Na tarde deste domingo (10), a Polícia Rodoviária Federal interceptou três motociclistas que pilotavam fazendo malabarismos na BR 116, em Guaíba - RS. Agentes da PRF faziam o patrulhamento na rodovia quando quatro motocicletas passaram pela viatura policial. Os motociclistas pilotavam deitados...
11/01/2021 08:39
Crissiumal contará com Educação Financeira nas escolas, um projeto desenvolvido com base na BNCC e que fará grande diferença nas escolas do município. Atividades educativas serão realizadas, compartilhando boas práticas e informações, capazes de proporcionar aos envolvidos uma vida financeira mais...
10/01/2021 18:57
Uma mulher identificada como Elisandra Da Rosa, 36 anos foi encontrada morta em sua residência na manhã deste domingo (10), a rua Lajeado Pessegueiro, no bairro Cruzeiro do Sul, na cidade de Santa Rosa - RS Segundo informações repassadas ao Jornal Noroeste, vizinhos encontraram o corpo da mulher e...
10/01/2021 17:03
O autor das agressões contra mulher foi identificado como Gabriel Lima, 21 anos, foi morto por volta das 0h20min deste domingo (10), em Tuparendi – RS, após agredir sua companheira a golpes de faca. A mulher, grávida de nove meses, gritava por socorro enquanto estava sendo...
09/01/2021 17:16
Na noite de quinta-feira (07/01), Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, atuando na Operação Hórus, realizaram apreensão por descaminho, na localidade de Itajubá no interior de Porto Mauá – RS. Na ação foi abordado um veículo o qual era conduzido por um homem, no...
09/01/2021 16:42
ATENÇÃO: Imagens fortes! Caso aconteceu no interior de Minas Gerais, segundo relatos os cavaleiros estavam cavalgando por estrada rural; veja foto e vídeo. Tragédia no interior de Minas Gerais, familiares estavam andando de cavalo em estrada de chão e se depararam com um cabo de energia elétrica...
08/01/2021 13:21
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu na manhã desta sexta-feira (8) o pedido de autorização temporária para uso emergencial da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O prazo...
08/01/2021 10:43
Manifesto profundo pesar pelas mais de 200 mil mortes registradas no Brasil até esta quinta-feira (7) em razão da Covid-19. Foto: Gil Ferreira / CNJ" Em nome do Poder Judiciário brasileiro, me solidarizo com as famílias e amigos das vítimas desta pandemia que assola o país e o mundo. O Supremo...
08/01/2021 10:26
Estrutura reforça profissionalização do setor, buscando atrair novos estudos e pesquisadores. Foto: Leonardo Lenskij Em 2020, a ciência e a medicina tornaram-se protagonistas dos esforços mundiais contra a pandemia da Covid-19. O planeta acompanhou, em diversos países, a dedicação de pesquisadores...
08/01/2021 10:06
A obra de construção da nova sede administrativa e agência da Sicredi Noroeste RS em Três de Maio tem expectativa de retorno até o final do mês de janeiro. A obra esteve parada em função de um problema verificado no cálculo do projeto estrutural das lajes. O projeto de reforço desta estrutura foi...
08/01/2021 09:46
Na manhã da última terça-feira (05/01), em solenidade em frente ao Palácio Piratini, a Delegacia de Polícia de Crissiumal /22ª RP, representada pelo Comissário de Polícia Gerson El Hajjar Meneghel e pelo Inspetora de Polícia Solange Fabiana Foltz, recebeu uma viatura Duster semiblindada para ajudar...
08/01/2021 09:30
O comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Irani, Sandro Alves Pereira, salvou a vida de um homem que se jogou no lago municipal na tarde desta quarta-feira (6). De acordo com informações, o comandante passava pelo local com seu filho, quando avistou o homem emocionalmente abalado. Sandro...
08/01/2021 09:22
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) informa à população em geral que golpistas estão enviando e-mails falsos em nome da Corporação. Os e-mails falsos estão sendo assinados em nome da Secretaria Municipal dos Bombeiros ou da Diretoria Regional dos Bombeiros e alertam sobre o...
08/01/2021 08:51
Um trágico acidente no início da tarde desta quinta-feira (07) resultou na morte de três pessoas, e deixou uma criança ferida estado grave. O acidente ocorreu no trevo da Corsan na BR 472, em Santa Rosa. De acordo com informações, por volta das 14h um automóvel VW Polo de Santa Rosa...
07/01/2021 14:10
Um acidente de trânsito do tipo saída de pista foi registrado na ERS 218, em Catuípe - RS, na manhã desta quinta-feira (07). Uma caminhoneta Hyundai IX35 acabou saindo da pista e capotando diversas vezes. Sua única ocupante, uma mulher, teve ferimentos e foi socorrida ao HCI. Um caminhão...
07/01/2021 11:02
Em Pronunciamento oficial, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a pasta está preparada e estruturada "em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19". O pronunciamento foi realizado às 21h...
07/01/2021 10:43
Na madrugada desta quinta-feira (7), a Polícia Rodoviária Federal prendeu dois traficantes que transportavam quase 300 quilos de maconha num Idea, entre as cidades de Passo Fundo - RS e Pontão - RS. Durante ação de combate à criminalidade, a equipe da PRF recebeu informação do serviço de...
06/01/2021 22:53
Na manhã desta quarta-feira (06), próximo ao meio dia, um corpo de um homem foi encontrado em meio a uma lavoura de soja, na localidade de Novo Horizonte, próximo a BR 158, no interior do município de Cruz Alta - RS. A Policia Civil foi acionada por moradores próximos e esteve no local constatando...
06/01/2021 22:39
"Máscara dos Sonhos", que beneficia pequenos pacientes em tratamento contra o câncer, foi premiado pela Associação Gaúcha para Qualidade O tratamento de radioterapia, em alguns casos, exige o uso de uma máscara, moldada de acordo com o paciente, para que fique imóvel durante as sessões. O que é um...
06/01/2021 22:31
O Pronampe é a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Comprometido com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento dos municípios onde atua, a Sicredi Noroeste RS, com 75 anos de história, disponibilizou R$ 36 milhões para 600...
06/01/2021 22:16
Com a aprovação na Argentina de lei que trata do aborto, volta à tona o debate sobre esta questão. Mulheres argentinas pedem aborto seguro, gratuito e legal / Lara Va / Wikimedia Percebe-se de início, já a partir da divulgação da mídia, que o tema começa mal abordado. Com efeito, ao se ler as...
06/01/2021 21:54
Levantamento traz cinco startups para cada uma das verticais incluindo agronegócio, varejo, indústria, saúde, educação, finanças e alimentos.  O Sebrae RS e o Instituto Caldeira, por meio de uma parceria para fomentar a inovação e o empreendedorismo e disseminar cases de sucesso, construíram...
06/01/2021 10:39
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu na segunda-feira (4) um dos suspeitos de envolvimento em um furto milionário a uma joalheria em maio do ano passado, em Santa Maria - RS na Região Central. De acordo com a Policia Civil, o homem estaria morando em uma casa de veraneio há pelo menos...
06/01/2021 10:09
Um grave acidente de trânsito foi registrado no final da tarde desta terça-feira (05), mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atendimento à ocorrência na BR-282. Segundo o site Ronda Policial foi uma colisão frontal envolvendo duas carretas, que...
06/01/2021 09:29
Aposentado, receba seu benefício na Cresol e tenha todas as vantagens! Número da Sorte, na Campanha quem coopera sempre ganha, que a cada R$ 500,00 em conta corrente gera 1 cupom e a cada R$ 500,00 em aplicação gera mais 1 cupom. E ainda concorre a uma Cesta de produtos personalizados da Cresol,...
06/01/2021 09:07
Uma bicicleta foi furtada na madrugada desta terça-feira (05), na Rua Getúlio Vargas no Bairro União em Crissiumal – RS. Segundo o proprietário por volta da 1h da madrugada, deu falta de sua bicicleta uma Monark, aro 26, vermelha, de 18 marchas e com freio somente na roda traseira. A bicicleta...
06/01/2021 08:57
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, realizou pregão eletrônico para a compra de materiais visando a construção de módulos sanitários. Eles serão utilizados na execução do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, que visa atender famílias de baixa renda no Estado. A previsão...
06/01/2021 08:32
Agricultura contabiliza redução de 25% em amostras contaminadas com 2,4-D. Houve também redução no número de propriedades atingidas por deriva - Foto: Fernando Dias Em levantamento realizado de agosto a dezembro, referente à safra de verão 2020/2021, a Secretaria da Agricultura,...
06/01/2021 08:10
Um acidente de trânsito no início da manhã desta quarta-feira (06), resultou em um jovem motociclista morto, em Três de Maio. O acidente ocorreu por volta das 6h10min, na RS 342, próximo a indústria Wilkom & Wilkom. Uma colisão frontal envolveu a moto Yamaha conduzida pela vítima de 27...
05/01/2021 18:36
Um grave acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (5), na ERS-400, rodovia que liga Candelária - RS a Sobradinho - RS. A fatalidade ocorreu às 13h50, desta terça-feira (5), no quilômetro 10 da estrada, na localidade de Vila Passa Sete e envolveu um caminhão que trafegava no sentido...
05/01/2021 15:09
O prefeito de Mampituba - RS, município fronteiriço a Santa Catarina, fez sucesso nas redes sociais, ao se apresentar em solenidade de posse, vestindo saia. Pedro Juarez da Silva, o Pedrão, tomou posse na sexta-feira, 1º de camisa social, gravata, sapato com meia e saia...
05/01/2021 14:22
Com quase 1,9 mil vítimas, dezembro de 2020 foi o mês com mais mortos pelo coronavírus no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Médicos destacam que o recorde não é apenas registro do passado, mas a antessala para uma provável piora da pandemia no Estado em...
05/01/2021 14:08
No final da tarde desta segunda-feira (04), um acidente de trânsito foi registrado no trevo de acesso à Bossoroca - RS. Houve apenas danos materiais, conforme informações da Polícia Rodoviária Estadual de Santiago - RS.  O acidente envolveu uma Saveiro que acessou  na pista para...
05/01/2021 11:49
Foi recuperada pela Brigada Militar (BM) na manhã desta terça-feira (05), no município de Carazinho - RS, a camionete Toyota Hilux que havia sido roubada na manhã de segunda-feira, em Coronel Bicaco - RS. O veículo foi recuperado por volta de 7h40min, através de ação da Patrulha Rural do 38º...
05/01/2021 10:40
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, realizou pregão eletrônico para a compra de materiais visando a construção de módulos sanitários. Eles serão utilizados na execução do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, que visa atender famílias de baixa renda no Estado. A previsão...
05/01/2021 10:14
Na manhã dessa segunda-feira (04/01), o Prefeito Marco Aurélio Nedel empossou os Secretários(as), e responsáveis da Administração 2021/2024.   Antenor Adolfo Dreher - Agricultura Diego Schuh - Planejamento Elisete de Fátima da Silva - Saúde Gelson Amauri Reckziegel - Obras Gilmar Soares da...
05/01/2021 09:47
Na tarde desta segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem pilotando uma motocicleta que utilizava a metade da placa de um carro. Ele tentou fugir dos policiais. Agentes da PRF realizavam fiscalização de trânsito quando visualizaram duas pessoas em uma motocicleta. Ao olharem...
05/01/2021 09:19
or volta das 18h desta segunda-feira (04), no km 255 da BR 386, em Soledade, a Polícia Rodoviária Federal atendeu uma colisão envolvendo uma Duster e uma Harley Davidson. O piloto da motocicleta morreu no local. A condutora do carro, que teve ferimentos leves, foi presa pois dirigia...
04/01/2021 10:12
Com o início do verão e o consequente retorno das altas temperaturas neste período de férias, o Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos faz um alerta aos banhistas para que sejam prudentes e tomem todos os cuidados necessários a fim de que os momentos de lazer não se transformem em...
04/01/2021 08:33
Na tarde de sexta-feira (01), a Brigada Militar prendeu duas mulheres, mãe e filha, por deixarem duas crianças amarradas em cadeiras de praia, em Cidreira no Litoral Norte gaúcho. Os policiais militares foram informados por banhistas, que duas crianças, um menino e uma menina, estavam amarrados em...
04/01/2021 07:31
A Polícia Militar prendeu neste domingo (3) dois suspeitos de executarem dois gaúchos e ferirem outro no bairro de Canasvieiras, em Florianópolis - SC. A instituição foi acionada por volta das 12h30min para atender a ocorrência, e passou cerca de oito horas buscando pelos possíveis responsáveis...
31/12/2020 21:09
CONFIRA ABAIXO OS CONTEMPLADOS: Dois Lts de chope (embalagem Pet) – Tania Kirsch Uma Recarga de Gás – Ilsa Bender Uma Recarga de Gás – Adriano Sonco Uma Recarga de Gás – Mara Joner Penz Parabéns aos ganhadores (as). Promoção continua no mês de Janeiro/2021 Post. Eloídes Nunes  
31/12/2020 11:54
OFERTAS DA SEMANA DE HAMMES IMÓVEIS: Área de 2 hectares com pinho Elliot, com algumas árvores já em ponto de corte. Localizado na Linha Seca, a 100 metros da AABB. Pelo valor de R$ 150.000,00.   acesse: https://www.hammes.com.br/admin/produtosedit.php?prod_id=390 Casa na rua XV de...
31/12/2020 10:38
Na Tarde desta quarta-feira, dia 30 de dezembro, uma Colheitadeira tombou no momento em que estava sendo preparada para o transporte. O fato com a máquina ideal, da Fendt ocorreu na empresa AGCO de Santa Rosa – RS. Não há informações sobre o operador. Fonte: Tucunduva Mais Fotos/Video:...
30/12/2020 22:55
Novo valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045, passa a valer a partir de 1º de janeiro, segundo anúncio feito pelo presidente em rede social O salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória...
30/12/2020 12:13
A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos para a Saúde (MHRA) do Reino Unido aprovou a vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo grupo britânico AstraZeneca com a Universidade de Oxford, com a qual as autoridades esperam acelerar a campanha de vacinação que começou no início de dezembro....
30/12/2020 11:17
No final da tarde desta terça-feira (29), agentes da DRACO de São Luiz Gonzaga - RS prenderam em flagrante delito um casal que abastecia diversas “bocas de fumo” na cidade. Dupla movimentava valores expressivos na traficância de entorpecentes. Na residência do casal foram apreendidas drogas...
30/12/2020 10:20
Nesta terça-feira (29), a Polícia Civil apurou denúncia anônima que indicava a existência de clínica clandestina de bronzeamento artificial na Zona Norte de Porto Alegre. Polícia Civil - Divulgação No local, aos fundos de uma loja de roupas íntimas localizada na Avenida Protásio Alves na...
30/12/2020 10:00
Na manhã desta terça feira, 29/12/2020, o Sr. Charles Thiele, representante da empresa Sygo Internet, realizou a entrega de um fuzil T4 calibre 556, marca Taurus adquirido para uso da Força Tática do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da...
30/12/2020 09:33
A condutora de um Kia Picanto faleceu em um acidente de trânsito na BR 285, em Carazinho, há poucos metros do acesso ao bairro Ouro Preto, no fim da tarde desta terça-feira (29). O veículo com placas de Carazinho, em que ela viajava sozinha, colidiu contra um caminhão de Santa Catarina. O...
30/12/2020 09:06
Confira a retrospectiva ambiental do ano de 2020 preparada pela equipe do Clima que Quereremos, parceria da Climatempo com a agência O Mundo Que Queremos. Janeiro: chuvas extremas Um ano após o crime ambiental que matou 270 pessoas com o rompimento da barragem da Vale, a cidade...
30/12/2020 08:46
Escola Sesc de Educação Infantil atende crianças em turno integral e oferece alimentação, material escolar e uniforme. Crianças de 3 a 5 anos de 12 cidades gaúchas ainda têm a oportunidade de garantir uma vaga nas Escolas Sesc de Educação Infantil. Nas cidades de Cachoeira do Sul, Cachoeirinha,...
30/12/2020 08:35
No início da noite desta terça-feira (29) um menina de 04 anos morreu eletrocutada em uma cerca elétrica ligada a 220V, na Terra Indígena do Guarita, no Setor Pau Escrito no município de Redentora - RS. Segundo informações o homem suspeito de ter ligado a energia da cerca foi detido e...
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